Correspondente bancário:

Correspondente bancário é qualquer pessoa jurídica, ou seja, qualquer empresa, que entre suas atividades atue também como agente intermediário entre os bancos e instituições financeiras autorizadas a operarem pelo Banco Central e seus clientes finais.

De acordo com as Resoluções Bacen nºs 3110 e 3156, ambas de 2003, os correspondentes bancários podem prestar os seguintes serviços para bancos e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

– propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo ou poupança;
– recebimento e pagamento de contas, aplicação e resgates em fundos de investimentos;
– ordens de pagamentos;
– pedidos de empréstimos e financiamentos;
– analise de crédito e cadastro;
– serviços de cobranças;
– pedidos de cartões de créditos;
– atividades de processamento de dados.

No caso dos serviços de encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança e de recebimentos e pagamentos de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como aplicações e resgates em fundos de investimentos, o correspondente bancário não poderá ter em seu contrato social referida prestação de serviço como atividade principal ou única.
Para contratação dos serviços de correspondente bancário, o banco ou instituição financeira deverá elaborar contrato com a empresa interessada onde constem, no mínimo, as seguintes cláusulas:

– Que garantam a total responsabilidade da instituição autorizada pelo Banco Central pelos serviços prestados pelo correspondente bancário;
– Que garantam o total acesso do Banco Central do Brasil a todas as informações, dados e documentos relativos à empresa contratada e à suas operações;
– Que determinem que o substabelecimento do contrato a terceiros, ou seja, se ocorrer o repasse do contrato à outra prestadora de serviços que dependa da autorização expressa do banco ou da instituição financeira.